Trata-se de uma investigação de direito comparado que analisa as características do direito fundamental à proteção de dados na União Europeia, com destaque ao estudo da realidade constitucional, jurisprudencial e legislativa de Alemanha e Espanha, e compara com o modo como é feita a proteção de dados pessoais no Brasil, através da interpretação da nossa Constituição e da legislação existente, conforme a jurisprudência do STF e do STJ.
Proteção de Dados e Cooperação Transnacional
Proteção de Dados e Cooperação Transnacional
| Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil |
| Autor | Carlos Bruno Ferreira da Silva |
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| ISBN | 978-85-8238-056-7 |
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| Edição | 1 |
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| Ano | 2014 |
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| Número de Páginas | 284 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16 x 23 |
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R$104,29
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