Política de Privacidade

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal Arraes Editores, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletados dos visitantes, além do registro de suas atividades.

1.                  Definições

1.1              Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Arraes Editores: ARRAES EDITORES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.851.290/0001-30, com sede na Rua Pernambuco, 1.408, Loja 3, Funcionários, Belo Horizonte/MG.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal Arraes Editores para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal Arraes Editores, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos usuários na Internet.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal Arraes Editores.

Moip: Prestador de serviços de intermediação e arranjo de pagamentos que, integrado ao Portal Arraes Editores, disponibiliza ferramentas para viabilizar as transações de pagamento.

Portal Arraes Editores: Designa o site direcionado pelo domínio “arraeseditores.com.br”, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.

Session ID: Informação utilizada para permitir o acesso ao Portal Arraes Editores.

Usuário (s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Portal Arraes Editores.

Visitante: Toda pessoa que acessa o Portal Arraes Editores.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o Portal Arraes Editores aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros dados.

2.                  Obtenção dos dados e informações

2.1              Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário inserir informações voluntariamente no Portal Arraes Editores, na interação com as ferramentas e interfaces dos dispositivos dos Usuários, frequência de acesso, contato por meio dos canais de acesso disponíveis ou por meio de cookies, quando os Usuários acessam o Portal Arraes Editores.

3.                  Armazenamento de dados e informações

3.1              Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal Arraes Editores.

3.2              Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Arraes Editores.

3.3              Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Arraes Editores se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal Arraes Editores, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.

4.                  Uso dos Dados e Informações

4.1              Os dados e informações coletados dos Usuários serão utilizados diretamente para as seguintes finalidades:

1. Nome completo: necessário para identificação do comprador;
2. E-mail, CPF/CNPJ e Senha: dados para o cadastro no Portal Arraes Editores, garantindo que apenas o Usuário cadastrado efetue a compra;
3. Endereço com CEP, Cidade, Estado, País e Telefone: necessário para o envio dos produtos adquiridos ou a nota fiscal, em caso de envio para terceiros;
4. Operadora, número, código de segurança e validade do Cartão de Crédito: necessário para o faturamento do pedido feito através de cartão de crédito. Dados geridos pelo sistema Moip; e
5. Nome e endereço completo da pessoa que receberá a encomenda, no caso de compra para terceiros.

4.2              Ademais, os dados e informações coletados poderão ser utilizados para outras finalidades indiretas:

1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
2. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
4. Garantir a segurança dos Usuários e administradores;
5. Manter atualizados os cadastros dos usuários e administradores para fins de contato por telefone fixo, celular, e-mail, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;
6. Realizar o enriquecimento da base de dados dos usuários com a finalidade de customização dos serviços, melhor atendimento, promoção do Portal Arraes Editores e desenvolvimento de novos produtos;
7. Promover o serviço e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Usuário;
8. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da ferramenta e do Portal Arraes Editores;
9. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Portal Arraes Editores bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Arraes Editores; e
10. Aprimorar o funcionamento do Portal Arraes Editores bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Arraes Editores e/ou seus parceiros, comerciais ou não, que se relacionam, direta ou indiretamente, ao Portal Arraes Editores ou ao seu ambiente e propostas.

4.3              A Arraes Editores não aluga, vende ou empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação, contudo, para viabilizar os serviços realizados pelos parceiros de negócios é necessário o compartilhamento de algumas informações sob rigoroso sigilo e privacidade.

4.3.1        Os casos nos quais o compartilhamento de informações é necessário incluem, mas não se limitam, a processo de entrega, cobrança, envio de e-mails, análise da base de dados, processamento das transações por cartão de crédito e requisição judicial.

4.4              Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal Arraes Editores, a Arraes Editores poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período que julgar conveniente, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior por motivo legal, ordem de autoridade ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência, nos termos da lei.

4.5              O Usuário poderá exigir da Arraes Editores os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal Arraes Editores para solicitar essas providências caso o Portal Arraes Editores não ofereça a funcionalidade correspondente. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.

5.                  Registro de Atividades

5.1              A Arraes Editores poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos Usuários no Portal Arraes Editores, por meio de logs, incluindo:

1. Endereço IP do usuário;
2. Ações efetuadas pelo Usuário no Portal Arraes Editores;
3. Mensagens, avisos e documentos disponibilizados ao Usuário no uso do Portal Arraes Editores;
4. Ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário;
5. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Portal Arraes Editores;
6. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
7. Session ID, quando disponível; e
8. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.

5.2              Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela Arraes Editores como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou o Portal Arraes Editores e seus Usuários.

6.                  Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados

6.1              O Portal Arraes Editores poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal Arraes Editores poderão ser limitadas.

6.2              O Portal Arraes Editores também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários visitando as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.

6.3              Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitando sempre os termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

7.                  Disposições Gerais

7.1              As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Portal Arraes Editores.

7.2              Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no Portal Arraes Editores.

8.                  Lei aplicável e Jurisdição

8.1              A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 29 de julho de 2014.