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Ditadura e Responsabilização
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Ditadura e Responsabilização

Elementos para uma Justiça de Transição no Brasil
Autor Emilio Peluso Neder Meyer
ISBN 978-85-62741-85-2
Edição 1
Ano 2012
Número de Páginas 364
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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"A obra 'Ditadura e Responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil' apresenta, de forma didática e, ao mesmo tempo, profunda, a temática do processo brasileiro inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar de 1964-1985. Focando-se principalmente no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia de 1979, ela procura desconstruir os argumentos que ainda tentam dar validade àquela lei no contexto democrático da Constituição de 1988. Apresenta também detida análise sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em virtude dos desaparecimentos forçados ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Com isto, defende a tese da necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período. Para fundamentar este pensamento, traz à lume diversos julgados não só da Corte Interamericana, mas de órgãos judiciais de países como Argentina, Chile e Uruguai, além do pensamento de autores como Jacques Derrida, Paul Ricoeur, Ronald Dworkin, Ruti Teitel, entre outros. Isto sem deixar de discorrer sobre o surgimento, o conceito e os fundamentos teóricos da 'justiça de transição'. Cuida-se de obra valiosa para operadores e estudiosos do Direito, da graduação à pós-graduação, assim como pesquisadores de outras áreas, como História e Ciência Política, incluindo-se no público-alvo militantes de direitos humanos".