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20 anos da judicialização da cobrança de sobrestadia de contêiner
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20 anos da judicialização da cobrança de sobrestadia de contêiner

o que é e o que mudou no demurrage
Coleção PANTALASSA – títulos selecionados por Eliane M. Octaviano Martins
Autor Eliana Aló da Silveira
ISBN 978-85-8238-522-7
Edição 1
Ano 2018
Número de Páginas 175
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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Segurança

O demurrage surgiu com a evolução do sistema de transporte, que possibilitou a carga solta ser transportada em caixas, isto é, os contêineres. O tema permanece atual e em constante evolução, porém sem ainda conteúdos doutrinários e positivação específica que contemplem a matéria. Coube, então, ao judiciário a tarefa de estabelecer a ordem e a segurança jurídica. Nas folhas a seguir se exporá de maneira objetiva e prática as questões de fato e os conceitos clássicos jurídicos a respeito da formação do contrato de transporte, natureza jurídica do demurrage, legitimidade, jurisdição, competência e prescrição, através de exemplos e quadro demonstrativo da jurisprudência formada em 20 anos.