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Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais
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Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais

Uma abordagem a partir do Direito Português e do Direito Europeu
Autor Felipe Comarela Milanez
ISBN 978-65-5929-027-7
Edição 1
Ano 2021
Número de Páginas 436
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o autor busca demonstrar que os interesses econômicos dos consumidores representam um conjunto de direitos destinados à manutenção de um desejado nível de equilíbrio entre fornecedores e consumidores não apenas em relação aos direitos e obrigações, como também aos aspectos comportamentais adotados. Ao final, realiza uma abordagem sobre a deslealdade advinda da influência indevida que se origina da utilização furtiva do neuromarketing como estratégia de ampliação do impacto persuasivo da prática comercial.