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Improbidade Administrativa Ambiental
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Improbidade Administrativa Ambiental

Autor Tarcísio Henriques Filho
ISBN 978-85-62741-02-9
Edição 1
Ano 2010
Número de Páginas 208
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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A Constituição da República guindou o meio ambiente à categoria de bem de titularidade não só das gerações presentes, mas também das gerações futuras. Na mesma toada, cuidou o texto magno de blindar a probidadeadministrativa, não só em prestígio à ordem política (art. 15, inciso V), mas também à Administração Pública (art. 37, § 4º). A obra traz sob foco esses dois relevantes temas, sustentando a tese de que nenhum instrumento jurídico pode ser descartado ou não utilizado quando em risco o meio ambiente como bem jurídico relevante às gerações presentese futuras.