A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional
Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional
| Autor | Cibele Fernandes Dias |
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| ISBN | 978-85-62741-64-7 |
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| Edição | 1 |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 228 |
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| Tipo de Acabamento | Brochura |
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| Formato | 16 x 23 |
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R$88,19
