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Ação Popular Ambiental
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Ação Popular Ambiental

Autor Adauto José de Oliveira
ISBN 978-85-62741-30-2
Edição 1
Ano 2011
Número de Páginas 270
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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"Com tantas alterações ambientais efetuadas pelo ser humano, somente sua participação pode reverter à situação atual, inovou-se o sistema jurídico ao outorgar legitimidade a qualquer cidadão para o manejo de uma nova espécie de Ação Coletiva, a Ação Popular Ambiental, como um instituto do Direito Coletivo para a participação da sociedade na preservação do Meio Ambiente. As prestações jurisdicionais vêm, recentemente, sendo modificadas e reestruturadas face às novas exigências da atual realidade. Neste universo, a Ação Popular Ambiental se apresenta como um instrumento capaz de oferecer-se como uma solução às necessidades do cidadão atual, como instituto do Direito Processual Constitucional criado para a defesa do interesse difuso, para a tutela de bem jurídico pertencente a todos, dentro de uma abordagem constitucional, com a implantação de instrumentos coletivos e tutelas diferenciadas. Neste contexto, apresentam-se questionamentos quanto ao regramento processual apto ao manejo desse instituto de origem marcadamente constitucional, criado para a defesa de interesse difuso, bem jurídico pertencente a todos. Este estudo traz a Ação Popular Ambiental como um instituto jurídico necessário ao século XXI, busca formas de dar maior efetividade, descrevendo um pouco da história, o estudo filosófico sobre o tema, com exemplos atuais, relaciona-se com os direitos humanos, busca explanar os princípios da tutela ambiental e o desenvolvimento da liberdade do indivíduo em virtude da necessidade da preservação ambiental."