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A Tutela Sucessória dos Companheiros
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A Tutela Sucessória dos Companheiros

Uma Visão Civil-Constitucional
Autor Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto
ISBN 978-85-62741-09-8
Edição 1
Ano 2010
Número de Páginas 116
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16 x 23

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O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias. Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambos.